---
title: "Tenho imóvel no Brasil e moro nos Estados Unidos. Como fica no divórcio?"
url: https://globallawadvisors.com/duvidas/tenho-imovel-no-brasil-e-moro-nos-estados-unidos-como-fica-no-divorcio
canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/tenho-imovel-no-brasil-e-moro-nos-estados-unidos-como-fica-no-divorcio
tema: "Divórcio e união estável morando fora"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
robots: noindex, follow
---

# Tenho imóvel no Brasil e moro nos Estados Unidos. Como fica no divórcio?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

O imóvel brasileiro é partilhado no Brasil, ainda que o divórcio corra nos Estados Unidos. Nenhuma decisão americana transfere sozinha a propriedade de imóvel aqui.

## Base na lei

O art. 23, II do Código de Processo Civil dá competência exclusiva à autoridade brasileira sobre bens situados no Brasil, e o art. 964 do mesmo código impede a homologação de decisão estrangeira nessas hipóteses. A divisão precisa ser formalizada por ato brasileiro e averbada na matrícula do imóvel.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 23, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [LINDB, art. 7º, §4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm)

## Serviço relacionado

- [Divórcios e Dissolução de União Estável](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/divorcios-e-dissolucao-de-uniao-estavel)

## Falar com o escritório

- WhatsApp: https://globallawadvisors.com/ir/whatsapp
- E-mail: contato@globallawadvisors.com
- Formulário: https://globallawadvisors.com/contato

## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.