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title: "Tenho guarda unilateral. Posso tirar o passaporte sem o outro genitor?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/tenho-guarda-unilateral-posso-tirar-o-passaporte-sem-o-outro-genitor
tema: "Passaporte e viagem de menor"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Tenho guarda unilateral. Posso tirar o passaporte sem o outro genitor?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. Guarda unilateral não elimina a autorização do outro genitor, porque o poder familiar continua sendo dos dois.

## Base na lei

O art. 27 do Decreto 5.978/2006, dispensa a autorização apenas quando há óbito ou destituição do poder familiar, e guarda unilateral não é nenhuma das duas. Ter a guarda define com quem a criança mora, não quem decide sobre documentos e viagens.

## O que muda a resposta

A confusão custa caro no balcão: muita gente comparece à Polícia Federal com a sentença de guarda achando que ela basta, e é justamente o documento que não resolve.

## Próximo passo

Verifique se a sua decisão judicial menciona expressamente passaporte ou viagem internacional. Guarda, sozinha, não substitui a autorização.

## Fontes oficiais

- [Decreto 5.978/2006, art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm)
- [Código Civil, art. 1.583](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## Serviço relacionado

- [Autorização Judicial para Passaporte e Viagem](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/autorizacao-judicial-passaporte-viagem-menor)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.