---
title: "Sentença estrangeira de indenização pode ser executada no Brasil?"
url: https://globallawadvisors.com/duvidas/sentenca-estrangeira-de-indenizacao-pode-ser-executada-no-brasil
canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/sentenca-estrangeira-de-indenizacao-pode-ser-executada-no-brasil
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
robots: noindex, follow
---

# Sentença estrangeira de indenização pode ser executada no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Pode, depois de homologada, e o exame de ordem pública é mais sensível aqui do que em outros temas.

## Base na lei

Aplicam-se os requisitos do art. 963 do Código de Processo Civil, entre eles a ausência de ofensa manifesta à ordem pública, e o cumprimento se dá perante a Justiça Federal, pelo art. 965. A homologação não reexamina se a indenização era devida.

## O que muda a resposta

O ponto que gera discussão é o conteúdo da condenação. Parcelas indenizatórias com natureza estranha ao direito brasileiro, especialmente as de caráter punitivo, costumam ser o foco da alegação de ofensa à ordem pública.

## Próximo passo

Por isso, é importante consultar o advogado especialista na área para entender se sua decisão judicial estrangeira vai conseguir ser executada no Brasil.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

## Falar com o escritório

- WhatsApp: https://globallawadvisors.com/ir/whatsapp
- E-mail: contato@globallawadvisors.com
- Formulário: https://globallawadvisors.com/contato

## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.