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title: "Sentença estrangeira de adoção vale no Brasil?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/sentenca-estrangeira-de-adocao-vale-no-brasil
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Sentença estrangeira de adoção vale no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Sim. A sentença estrangeira de adoção pode ser reconhecida no Brasil, mas, em regra, é necessário pedir sua homologação perante o STJ para que ela produza efeitos jurídicos no país. O STJ possui, inclusive, precedentes específicos homologando sentenças estrangeiras de adoção.

## Base na lei

Na homologação, o STJ não reanalisa a adoção como se fosse um novo processo; verifica se a decisão estrangeira cumpre os requisitos legais, como competência da autoridade estrangeira, eficácia da decisão no país de origem, regularidade da citação e ausência de ofensa à soberania, à ordem pública e à dignidade da pessoa humana.

## O que muda a resposta

Depois de homologada, a decisão poderá produzir seus efeitos no Brasil, inclusive para fins de regularização do registro civil e do vínculo de filiação, conforme o conteúdo da decisão estrangeira.

## Fontes oficiais

- [Convenção da Haia de 1993 (Decreto 3.087/1999)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3087.htm)
- [CPC, art. 961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.