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title: "Quem mora nos Estados Unidos pode pedir restituição do IR de 25%?"
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tema: "Restituição do IR de 25%"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Quem mora nos Estados Unidos pode pedir restituição do IR de 25%?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Sim. O que o STF considerou é a residência fiscal fora do Brasil, não o país em que a pessoa mora.

## Base na lei

A tese do Tema 1174 trata de rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sem qualquer recorte geográfico. Quem recebe aposentadoria ou pensão de fonte brasileira e mora fora está alcançado, seja nos Estados Unidos, em Portugal, no Japão ou em qualquer outro país.

## O que muda a resposta

O país entra na análise por outra porta: a existência de acordo para evitar dupla tributação entre o Brasil e o país de residência pode afetar como esse mesmo rendimento é tratado lá fora. Isso não altera o direito à restituição no Brasil, mas altera o planejamento tributário como um todo.

## Próximo passo

Confirme como sua aposentadoria brasileira é declarada no país onde você mora. A regularização no Brasil e a declaração no exterior precisam contar a mesma história.

## Fontes oficiais

- [STF, Tema 1174 (ARE 1327491)](https://portal.stf.jus.br/)

## Serviço relacionado

- [Restituição dos 25% de IR na Aposentadoria](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/restituicao-imposto-de-renda-aposentadoria-exterior)

## Falar com o escritório

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.