---
title: "Quanto tempo demora a autorização judicial para passaporte de menor?"
url: https://globallawadvisors.com/duvidas/quanto-tempo-demora-a-autorizacao-judicial-para-passaporte-de-menor
canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/quanto-tempo-demora-a-autorizacao-judicial-para-passaporte-de-menor
tema: "Passaporte e viagem de menor"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
robots: noindex, follow
---

# Quanto tempo demora a autorização judicial para passaporte de menor?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

O que determina o prazo é a citação do outro genitor, não a análise do juiz.

## Base na lei

Localizado e citado rapidamente, o processo corre; sem endereço, ele para. O pedido tramita no juízo da infância e da juventude, pelo art. 148, parágrafo único, alínea d, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com manifestação do Ministério Público. Havendo urgência demonstrada, o Código de Processo Civil permite decisão liminar antes da resposta.

## O que muda a resposta

Três situações alongam o calendário de forma previsível: genitor no exterior, que exige citação por via de cooperação; paradeiro incerto, que exige edital; e resistência com produção de prova.

## Próximo passo

Antes de qualquer coisa, levante o endereço atual do outro genitor. É a variável que você ainda pode controlar, e a que mais influencia o prazo.

## Fontes oficiais

- [ECA, art. 148](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- [CPC, art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Autorização Judicial para Passaporte e Viagem](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/autorizacao-judicial-passaporte-viagem-menor)

## Falar com o escritório

- WhatsApp: https://globallawadvisors.com/ir/whatsapp
- E-mail: contato@globallawadvisors.com
- Formulário: https://globallawadvisors.com/contato

## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.