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title: "Quando a homologação pelo STJ é necessária?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-27
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# Quando a homologação pelo STJ é necessária?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 27/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

A homologação pelo STJ é necessária quando a sentença estrangeira vai além da simples dissolução do vínculo conjugal. Os casos mais comuns incluem:

## Base na lei

Partilha de bens situados no Brasil;Decisões sobre guarda de filhos ou regime de convivência;Determinação de alimentos, como pensão alimentícia para filhos ou ex-cônjuge;Situações em que o cartório de registro civil exige a homologação para realizar a averbação da sentença estrangeira.

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.