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title: "Qual regime de bens vale para casamento feito no exterior?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/qual-regime-de-bens-vale-para-casamento-feito-no-exterior
tema: "Casamento no exterior e registro no Brasil"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: alto
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# Qual regime de bens vale para casamento feito no exterior?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

O que decide é o domicílio dos noivos na época do casamento, não o país onde a cerimônia aconteceu nem a nacionalidade de vocês.

## Base na lei

O art. 7º, §4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tinham domicílio e, se este era diverso, à lei do primeiro domicílio conjugal. Casar em Las Vegas morando em São Paulo não atrai a lei de Nevada.

## O que muda a resposta

A consequência que pega gente desprevenida: casais que moravam em países diferentes ficam sujeitos à lei do lugar onde montaram a primeira casa juntos, e esse lugar nem sempre é óbvio de provar anos depois.

## Próximo passo

Anote onde cada um de vocês morava no dia do casamento e onde foi a primeira residência comum. Essas duas informações definem sozinhas o seu regime de bens.

## Fontes oficiais

- [LINDB, art. 7º, §4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm)

## Serviço relacionado

- [Legalização de Casamento Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/legalizacao-de-casamento-estrangeiro)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.