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title: "Qual é o órgão responsável pelo apostilamento de documentos nos EUA?"
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tema: "Restituição do IR de 25%"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-27
risco: alto
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# Qual é o órgão responsável pelo apostilamento de documentos nos EUA?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 27/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Nos Estados Unidos, o órgão responsável pelo apostilamento depende de onde o documento foi emitido. Para documentos estaduais, o apostilamento é feito, em geral, pelo Secretary of State do estado que emitiu o documento. Já documentos federais são apostilados pelo U.S. Department of State – Office of Authentications.

## Base na lei

Por exemplo, uma certidão de nascimento emitida na Flórida deve ser apostilada pela autoridade competente da Flórida; já um documento federal, como um FBI background check, segue o procedimento perante o U.S. Department of State.

## O que muda a resposta

Por isso, é importante identificar o estado e o tipo de documento antes de solicitar o apostilamento.

## Fontes oficiais

- [Código Civil, art. 1.542](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm)

## Serviço relacionado

- [Restituição dos 25% de IR na Aposentadoria](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/restituicao-imposto-de-renda-aposentadoria-exterior)

## Falar com o escritório

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.