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title: "Qual a diferença entre homologar e executar uma sentença estrangeira?"
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tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
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# Qual a diferença entre homologar e executar uma sentença estrangeira?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

São duas etapas, em dois tribunais diferentes. Homologar torna a decisão válida no Brasil; executar é obter o dinheiro ou o bem.

## Base na lei

A homologação é da competência do Superior Tribunal de Justiça, pelo art. 105, I, i da Constituição e pelo art. 961 do Código de Processo Civil, e apenas reconhece a decisão. A execução ocorre depois, perante o juízo federal competente, conforme o art. 965, com os mesmos atos de uma decisão brasileira.

## O que muda a resposta

A confusão entre as duas custa tempo. Muita gente comemora a homologação achando que o processo terminou, quando ela é a autorização para começar a segunda parte.

## Próximo passo

Planeje as duas etapas desde o início, inclusive a pesquisa de bens. Chegar à execução sem saber o que penhorar significa recomeçar a espera.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Constituição, art. 105, I, i](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.