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title: "Quais tipos de sentença estrangeira podem ser reconhecidos no Brasil?"
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tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: baixo
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# Quais tipos de sentença estrangeira podem ser reconhecidos no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Os principais tipos de sentenças e decisões estrangeiras que podem ser reconhecidos no Brasil, por meio de homologação perante o STJ, incluem: divórcio e dissolução do casamento, guarda de filhos e regulamentação de convivência/visitas, pensão alimentícia para filhos ou ex-cônjuge, partilha de bens, especialmente bens localizados no exterior, adoção internacional, alteração de nome, sucessões e decisões relacionadas à herança, obrigações de natureza civil ou comercial, como condenações ao pagamento de valores, decisões arbitrais estrangeiras.

## Base na lei

O STJ esclarece que a homologação é, em regra, necessária para que uma decisão estrangeira produza efeitos no Brasil, ressalvado o divórcio consensual simples ou puro, que trata exclusivamente da dissolução do casamento. 

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.