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title: "Quais documentos são exigidos para homologar sentença estrangeira?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/quais-documentos-sao-exigidos-para-homologar-sentenca-estrangeira
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
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# Quais documentos são exigidos para homologar sentença estrangeira?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

O inteiro teor da sentença estrangeira, a prova de que ela é definitiva, acompanhada do Apostilamento de Haia e tradução juramentada.

## Base na lei

A lista deriva do art. 963 do Código de Processo Civil, que exige decisão de autoridade competente, precedida de citação regular ainda que verificada a revelia, eficaz no país em que foi proferida, sem ofensa à coisa julgada brasileira.

## O que muda a resposta

O documento que mais falta nos pedidos é a prova de que a decisão transitou em julgado. Cópia da sentença sem certidão de que não cabe mais recurso não demonstra a eficácia exigida no inciso III.

## Próximo passo

Peça à autoridade estrangeira a decisão integral acompanhada de certidão de trânsito em julgado, num único pedido. Solicitar em separado costuma dobrar a espera.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.