---
title: "Preciso homologar meu divórcio feito no exterior no Brasil?"
url: https://globallawadvisors.com/duvidas/preciso-homologar-meu-divorcio-feito-no-exterior-no-brasil
canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/preciso-homologar-meu-divorcio-feito-no-exterior-no-brasil
tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
robots: noindex, follow
---

# Preciso homologar meu divórcio feito no exterior no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Na maioria dos casos, não.

## Base na lei

O divórcio consensual que apenas dissolve o casamento produz efeitos no Brasil sem passar pelo STJ, e pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil. A regra está no art. 961, §5º do Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, e foi regulamentada pelo CNJ para permitir a averbação direta pelo oficial de registro civil, sem intervenção judicial prévia e sem exigência de advogado para esse ato específico.

## O que muda a resposta

O que muda a resposta é o conteúdo da sentença. Se ela também decidiu partilha de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia, esses capítulos precisam de homologação pelo STJ, e o cartório averba apenas a dissolução do casamento. Um ponto costuma passar despercebido: pelo art. 23, II do CPC, bens situados no Brasil são de competência exclusiva da autoridade brasileira, mesmo quando a sentença estrangeira já decidiu sobre eles.

## Próximo passo

Releia sua sentença procurando qualquer capítulo além do fim do casamento, inclusive acordos que ela tenha apenas homologado. Isso define sozinho qual caminho você vai seguir.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)
- [CPC, art. 23, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

## Falar com o escritório

- WhatsApp: https://globallawadvisors.com/ir/whatsapp
- E-mail: contato@globallawadvisors.com
- Formulário: https://globallawadvisors.com/contato

## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.