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title: "Preciso estar no Brasil para pedir restituição do IR de aposentadoria?"
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tema: "Restituição do IR de 25%"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
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# Preciso estar no Brasil para pedir restituição do IR de aposentadoria?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. Você não precisa estar no Brasil para ingressar com a ação judicial e buscar a restituição do IR retido à alíquota de 25%.

## Base na lei

Todo o procedimento pode ser conduzido do exterior, por meio de procuração digital outorgada a advogado no Brasil, e a ação é totalmente digital. Portanto, nenhuma etapa exige a presença física do contribuinte no país.

## Fontes oficiais

- [IN RFB 2.299/2025](https://www.gov.br/receitafederal/)

## Serviço relacionado

- [Restituição dos 25% de IR na Aposentadoria](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/restituicao-imposto-de-renda-aposentadoria-exterior)

## Falar com o escritório

- WhatsApp: https://globallawadvisors.com/ir/whatsapp
- E-mail: contato@globallawadvisors.com
- Formulário: https://globallawadvisors.com/contato

## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.