---
title: "Preciso estar no Brasil para homologar uma sentença estrangeira?"
url: https://globallawadvisors.com/duvidas/preciso-estar-no-brasil-para-homologar-uma-sentenca-estrangeira
canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/preciso-estar-no-brasil-para-homologar-uma-sentenca-estrangeira
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: baixo
robots: noindex, follow
---

# Preciso estar no Brasil para homologar uma sentença estrangeira?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. O processo tramita eletronicamente no Superior Tribunal de Justiça e você é representado por advogado, sem comparecimento pessoal.

## Base na lei

A ação do art. 960 do Código de Processo Civil não tem audiência de instrução como regra, e a sua participação se dá por meio do advogado constituído por procuração digital.

## O que muda a resposta

O que exige logística não é a sua presença, é a documentação. Os documentos estrangeiros precisam chegar apostilados (esse trâmite acontece fora do Brasil) e com tradução juramentada.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 960](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Código Civil, art. 657](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

## Falar com o escritório

- WhatsApp: https://globallawadvisors.com/ir/whatsapp
- E-mail: contato@globallawadvisors.com
- Formulário: https://globallawadvisors.com/contato

## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.