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title: "Posso tirar passaporte do meu filho sem a assinatura do pai?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/posso-tirar-passaporte-do-meu-filho-sem-a-assinatura-do-pai
tema: "Passaporte e viagem de menor"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Posso tirar passaporte do meu filho sem a assinatura do pai?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Em três situações, sim: pai falecido, pai destituído do poder familiar, ou registro de nascimento com apenas um genitor. Fora delas, é preciso decisão judicial.

## Base na lei

O art. 27 do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, exige autorização expressa de ambos os pais, e admite a de um só nessas hipóteses, provadas por certidão de óbito ou por decisão judicial, brasileira ou estrangeira devidamente legalizada.

## O que muda a resposta

O que não está na lista é o mais comum na prática: pai ausente, que não paga pensão ou não convive. Nenhuma dessas circunstâncias, por si só, dispensa a autorização, e o caminho continua sendo o suprimento judicial.

## Próximo passo

Olhe a certidão de nascimento da criança e veja quantos genitores constam dela. Essa única informação define se você precisa ou não do outro.

## Fontes oficiais

- [Decreto 5.978/2006, art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm)

## Serviço relacionado

- [Autorização Judicial para Passaporte e Viagem](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/autorizacao-judicial-passaporte-viagem-menor)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.