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title: "Posso resolver autorização de passaporte e viagem morando fora do Brasil?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/posso-resolver-autorizacao-de-passaporte-e-viagem-morando-fora-do-brasil
tema: "Passaporte e viagem de menor"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
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# Posso resolver autorização de passaporte e viagem morando fora do Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Sim. A autorização extrajudicial pode ser assinada no consulado brasileiro, e a ação judicial corre com você representado por procuração.

## Base na lei

Para a via consensual, a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2011, admite a autorização com firma reconhecida, e o consulado brasileiro exerce essa função no exterior. Para a via judicial, o pedido tramita no juízo da infância e da juventude, pelo art. 148, parágrafo único, alínea d, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem exigir presença física.

## O que muda a resposta

O que não se resolve à distância é a coleta biométrica do passaporte. A criança precisa comparecer pessoalmente a um posto da Polícia Federal ou a repartição consular.

## Próximo passo

Verifique se o consulado mais próximo emite passaporte. Isso define se a etapa presencial acontece perto de você ou exige viagem ao Brasil.

## Fontes oficiais

- [Resolução CNJ 131/2011](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/116)
- [ECA, art. 148](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

## Serviço relacionado

- [Autorização Judicial para Passaporte e Viagem](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/autorizacao-judicial-passaporte-viagem-menor)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.