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title: "Posso doar um imóvel no Brasil morando no exterior?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/posso-doar-um-imovel-no-brasil-morando-no-exterior
tema: "Imóvel no Brasil morando fora"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: alto
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# Posso doar um imóvel no Brasil morando no exterior?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Pode, por escritura pública, com procuração ou por videoconferência notarial. A doação de imóvel exige a mesma forma pública da venda.

## Base na lei

O ato pode ser praticado eletronicamente pelo sistema e-Notariado, criado pelo Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio de 2020, ou por procurador com poderes especiais e expressos para doar, com o imóvel descrito.

## O que muda a resposta

O que muda o custo e a viabilidade é o imposto. A doação atrai o imposto estadual de transmissão, e a Lei Complementar 227, publicada em 14 de janeiro de 2026, organizou a competência nas situações com doador ou donatário no exterior, atribuindo o tributo ao estado de domicílio do donatário quando o doador está fora.

## Próximo passo

Verifique onde o donatário tem domicílio antes de escriturar. Esse dado define a qual estado o imposto é devido.

## Fontes oficiais

- [Código Civil, art. 657](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Lei Complementar 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm)
- [Provimento CNJ 100/2020 (e-Notariado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3334)

## Serviço relacionado

- [Regularização Imobiliária no Brasil](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/regularizacao-imobiliaria-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.