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title: "O STJ pode homologar apenas parte de uma sentença estrangeira?"
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tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
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# O STJ pode homologar apenas parte de uma sentença estrangeira?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Pode. A homologação pode ser parcial, e essa é justamente a solução para as sentenças que misturam capítulos admissíveis e capítulos vedados.

## Base na lei

O art. 961, §2º do Código de Processo Civil admite a homologação parcial da decisão estrangeira. Isso importa porque o art. 964 impede a homologação nas hipóteses de competência exclusiva brasileira, como a partilha de bens situados no Brasil, prevista no art. 23, II.

## O que muda a resposta

O caso típico é a sentença estrangeira de divórcio que também partilhou um imóvel brasileiro. Os capítulos sobre alimentos e guarda podem ser homologados, e o capítulo do imóvel não, ficando este para inventário ou partilha no Brasil.

## Próximo passo

Marque na sua sentença cada capítulo separadamente e verifique se algum trata de bem situado no Brasil. É esse que ficará de fora.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 23, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.