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title: "O STJ analisa novamente o mérito da sentença estrangeira?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/o-stj-analisa-novamente-o-merito-da-sentenca-estrangeira
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
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# O STJ analisa novamente o mérito da sentença estrangeira?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. O exame é de delibação: verificam-se requisitos formais e compatibilidade com a ordem pública, sem rediscutir quem tinha razão.

## Base na lei

O art. 963 do Código de Processo Civil lista o que é examinado: competência da autoridade que proferiu, citação regular ainda que verificada a revelia, eficácia no país de origem, ausência de ofensa à coisa julgada brasileira, tradução oficial e ausência de ofensa manifesta à ordem pública. Justiça da decisão não está na lista.

## O que muda a resposta

O que se aproxima de um exame de conteúdo é o último requisito. A ofensa à ordem pública é analisada pelo resultado que a decisão produziria no Brasil, e não pela correção do julgamento estrangeiro.

## Próximo passo

Se você discorda do mérito, o caminho é recorrer no país de origem, dentro do prazo de lá. A homologação no Brasil não reabre essa discussão.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.