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title: "O que é homologação de sentença estrangeira?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-27
risco: alto
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# O que é homologação de sentença estrangeira?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 27/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico que permite reconhecer no Brasil uma decisão emitida por um tribunal de outro país.

## Base na lei

Sem essa homologação, a decisão estrangeira não possui eficácia jurídica no território brasileiro. Em outras palavras, ela não pode produzir efeitos legais perante autoridades, cartórios ou tribunais do Brasil.

## O que muda a resposta

O objetivo do processo é verificar se a decisão estrangeira atende aos requisitos previstos pela legislação brasileira e se respeita princípios fundamentais do ordenamento jurídico nacional.

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.