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title: "O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/o-pai-mora-no-exterior-e-nao-responde-posso-pedir-autorizacao-judicial
tema: "Passaporte e viagem de menor"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# O pai mora no exterior e não responde. Posso pedir autorização judicial?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Pode. Morar fora não isenta ninguém de se manifestar, e o silêncio dele não trava o pedido: o juiz supre o consentimento que falta.

## Base na lei

O art. 27 do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, prevê a emissão do passaporte por decisão judicial no desacordo entre os pais, e a competência é do juízo da infância e da juventude, pelo art. 148, parágrafo único, alínea d, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

## O que muda a resposta

O que alonga o processo é a citação no exterior. Se houver endereço conhecido, ela se faz por carta rogatória ou pelo canal de cooperação aplicável, e esse trâmite tem ritmo próprio, independente da urgência da sua viagem.

## Próximo passo

Levante o endereço mais recente dele lá fora antes de protocolar. Citação com endereço correto encurta o processo mais do que qualquer pedido de urgência.

## Fontes oficiais

- [Decreto 5.978/2006, art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm)
- [ECA, art. 148](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

## Serviço relacionado

- [Autorização Judicial para Passaporte e Viagem](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/autorizacao-judicial-passaporte-viagem-menor)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.