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title: "O Brasil pode partilhar bens que estão no exterior?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/o-brasil-pode-partilhar-bens-que-estao-no-exterior
tema: "Divórcio e união estável morando fora"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# O Brasil pode partilhar bens que estão no exterior?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não diretamente, e um casal com patrimônio em dois países costuma resolver a partilha em dois procedimentos.

## Base na lei

A jurisdição brasileira alcança os bens situados no Brasil, e o bem que está fora é partilhado pela autoridade do país onde se encontra. O art. 23, II do Código de Processo Civil fixa competência exclusiva brasileira sobre bens aqui situados, e essa mesma lógica territorial limita o alcance nacional sobre o patrimônio no exterior. Na prática, um casal com bens em dois países costuma resolver a partilha em dois procedimentos.

## O que muda a resposta

O que a prática admite, e muita gente desconhece, é o acordo. Nada impede que vocês considerem o valor do bem estrangeiro ao dividir consensualmente o que está no Brasil, compensando um com o outro.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 23, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Divórcios e Dissolução de União Estável](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/divorcios-e-dissolucao-de-uniao-estavel)

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Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.