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title: "Mudei de sobrenome ao obter cidadania americana. Como atualizo meus documentos brasileiros?"
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tema: "Certidões, retificação e nome"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Mudei de sobrenome ao obter cidadania americana. Como atualizo meus documentos brasileiros?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Se você mudou de sobrenome ao obter a cidadania americana, essa alteração não é automaticamente reconhecida no Brasil.

## Base na lei

Para que a decisão estrangeira produza efeitos no Brasil, é necessário, em regra, ingressar com um pedido de homologação perante o STJ. Após o reconhecimento da decisão pelo STJ, é possível levar a documentação ao Cartório de Registro Civil para realizar a alteração no seu assento brasileiro.

## O que muda a resposta

Somente depois dessa etapa você poderá atualizar seus documentos brasileiros, como passaporte, RG, CNH e demais registros.

## Próximo passo

O procedimento pode ser realizado mesmo que você esteja morando no exterior.

## Fontes oficiais

- [Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm)
- [Lei 6.015/1973, art. 110](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm)

## Serviço relacionado

- [Retificação e Assessoria em Documentos](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/retificacao-e-assessoria-em-documentos)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.