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title: "Homologação e averbação de divórcio estrangeiro são a mesma coisa?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: baixo
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# Homologação e averbação de divórcio estrangeiro são a mesma coisa?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. Homologação é o reconhecimento da decisão estrangeira pelo STJ. Averbação é a anotação da mudança no seu registro civil brasileiro, feita em cartório.

## Base na lei

São etapas de naturezas diferentes: uma é judicial e trata da eficácia da decisão no país; a outra é registral e trata da publicidade do seu estado civil. No divórcio consensual que apenas dissolve o casamento, o art. 961, §5º do CPC dispensa a primeira, e resta só a segunda.

## O que muda a resposta

A relação entre elas é assimétrica e é aí que mora a confusão. Todo divórcio estrangeiro precisa de averbação para atualizar o registro brasileiro. Nem todo divórcio estrangeiro precisa de homologação. O Enunciado 10 da 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral, do CJF, defende que a sentença pode ser lida em capítulos, averbando-se direto a dissolução e levando ao STJ apenas alimentos, partilha e guarda. É posição doutrinária qualificada, não norma vinculante, e nem todo cartório a aplica.

## Próximo passo

Ao ler qualquer orientação sobre o tema, identifique se ela fala do STJ ou do cartório. Textos que misturam os dois levam ao caminho errado.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)
- [Enunciado 10, CJF (2022)](https://www.cjf.jus.br/)

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

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Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.