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title: "Ganhei um processo nos Estados Unidos. Posso cobrar no Brasil?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/ganhei-um-processo-nos-estados-unidos-posso-cobrar-no-brasil
tema: "Reconhecer e executar decisão estrangeira"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: alto
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# Ganhei um processo nos Estados Unidos. Posso cobrar no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Pode, em duas etapas. Primeiro a homologação no Superior Tribunal de Justiça, depois a execução perante a Justiça Federal. Uma não substitui a outra.

## Base na lei

O art. 961 do Código de Processo Civil condiciona a eficácia da decisão estrangeira à homologação, com os requisitos do art. 963. Homologada, o cumprimento se dá perante o juízo federal competente, conforme o art. 965, seguindo as normas do cumprimento de decisão nacional.

## O que muda a resposta

O que decide se vale a pena percorrer esse caminho não é o valor do título, e sim a existência de patrimônio. Devedor sem bens no Brasil transforma a homologação num documento sem efeito prático.

## Próximo passo

Antes de iniciar, levante se o devedor tem imóvel, veículo, conta ou participação societária no Brasil. Sem isso, as duas etapas não produzem resultado.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [CPC, art. 965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Reconhecimento de Decisões Estrangeiras](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/reconhecimento-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.