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title: "Documento estrangeiro precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil?"
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tema: "Certidões, retificação e nome"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: baixo
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# Documento estrangeiro precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Precisa, e por tradutor público brasileiro. Tradução feita por você, por agência comum ou por tradutor certificado no exterior não tem fé pública aqui.

## Base na lei

O tradutor público é profissional matriculado em junta comercial estadual, e a lista é pública e consultável. A exigência aparece na Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça para o registro civil e no art. 963, V do Código de Processo Civil para a homologação de decisão estrangeira.

## O que muda a resposta

Duas dispensas existem e valem dinheiro. Documento emitido por consulado brasileiro já é brasileiro e não se traduz. E documento em português, como certidão portuguesa, dispensa a tradução, ainda que continue precisando do apostilamento de haia.

## Próximo passo

Antes de contratar tradução, confira o idioma do documento e quem o emitiu. Uma dessas duas respostas pode eliminar a etapa inteira.

## Fontes oficiais

- Resolução CNJ 155/2012
- [CPC, art. 963](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Retificação e Assessoria em Documentos](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/retificacao-e-assessoria-em-documentos)

## Falar com o escritório

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.