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title: "Divórcio feito nos Estados Unidos vale no Brasil?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
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# Divórcio feito nos Estados Unidos vale no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Sim, e na maior parte dos casos sem precisar do STJ.

## Base na lei

O que decide não é o estado onde você se divorciou, é o que o decreto americano resolveu além de encerrar o casamento. Pelo art. 961, §5º do CPC, o divórcio consensual que apenas dissolve o vínculo produz efeitos no Brasil independentemente de homologação, e é averbado direto no cartório. Vale para Flórida, Texas, Califórnia, Massachusetts e qualquer outro estado: a regra brasileira olha o conteúdo do ato, não a jurisdição de origem.

## O que muda a resposta

A diferença aparece na prática americana. É comum o decree incorporar um marital settlement agreement tratando de bens, pensão ou guarda. Quando isso acontece, o cartório averba a dissolução e os demais capítulos precisam ir ao STJ. E se houver imóvel no Brasil na partilha, o art. 23, II do CPC reserva essa decisão à autoridade brasileira.

## Próximo passo

Procure no seu decree as expressões settlement agreement, property division, custody e support. A presença de qualquer uma delas muda o procedimento.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)
- [CPC, art. 23, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

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Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.