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title: "Divórcio feito no Japão precisa ser homologado no Brasil?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
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# Divórcio feito no Japão precisa ser homologado no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Sim, e na maioria dos casos sem passar pelo STJ, mas o documento japonês exige atenção maior que o de outros países.

## Base na lei

A modalidade mais comum no Japão é o divórcio por acordo entre os cônjuges, registrado no koseki, o registro familiar. Não é uma sentença judicial. Ainda assim, o art. 961, §1º do CPC admite o reconhecimento de decisão não judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza jurisdicional, e a averbação direta regulamentada pelo CNJ alcança essa hipótese.

## O que muda a resposta

A dificuldade prática é de forma. O registro familiar japonês tem estrutura muito diferente da certidão brasileira, e o oficial de registro civil precisa conseguir identificar nele o ato de divórcio, sua data e seu caráter consensual. Tradução malfeita é o motivo mais frequente de recusa.

## Próximo passo

Solicite o extrato do koseki que contenha o registro do divórcio e providencie tradução por tradutor público brasileiro, não tradução de cortesia.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.