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title: "Divórcio feito em Portugal precisa ser reconhecido no Brasil?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
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# Divórcio feito em Portugal precisa ser reconhecido no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Sim, mas depende do tipo de divórcio realizado em Portugal.

## Base na lei

Se for um divórcio consensual simples, que trate apenas da dissolução do casamento, em regra não é necessário fazer a homologação pelo STJ. Nesse caso, é possível levar a decisão portuguesa diretamente ao Cartório de Registro Civil brasileiro onde o casamento está registrado para fazer a averbação, com a documentação exigida.

## O que muda a resposta

Por outro lado, se o divórcio envolver guarda de filhos, alimentos, partilha de bens ou se for litigioso, será necessária a homologação da decisão estrangeira pelo STJ antes que ela produza esses efeitos no Brasil.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.