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title: "Depois que o STJ homologa o divórcio, meu estado civil muda automaticamente no cartório?"
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tema: "Homologação e averbação de divórcio"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-26
risco: medio
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# Depois que o STJ homologa o divórcio, meu estado civil muda automaticamente no cartório?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 26/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Não. A homologação pelo STJ e a atualização do seu registro civil são dois atos distintos, e o segundo não acontece sozinho.

## Base na lei

O STJ reconhece a eficácia da decisão estrangeira no Brasil. Quem altera o assento de casamento é o oficial de registro civil do cartório onde o casamento está registrado, mediante averbação, com apresentação da documentação exigida.

## O que muda a resposta

Se o casamento ainda não foi transcrito no Brasil, é necessário realizar essa etapa também.

## Próximo passo

Pessoas concluem o processo no STJ, guardam a decisão e seguem a vida acreditando que está tudo resolvido. Meses ou anos depois, na venda de um imóvel ou numa habilitação de casamento, descobrem que a certidão continua dizendo que estão casadas.

Depois de qualquer decisão sobre divórcio, peça uma certidão de casamento atualizada e leia a margem. Se a averbação não estiver lá, o processo não terminou.

## Fontes oficiais

- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)

## Serviço relacionado

- [Homologação de Divórcio Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/homologacao-de-divorcio-estrangeiro)

## Falar com o escritório

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.