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title: "Depois do divórcio no exterior, como volto ao nome de solteira no Brasil?"
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tema: "Certidões, retificação e nome"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: alto
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# Depois do divórcio no exterior, como volto ao nome de solteira no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

A volta ao nome acompanha a averbação do divórcio, e depende do que a sua sentença estrangeira diz sobre isso.

## Base na lei

O divórcio consensual estrangeiro produz efeitos no Brasil independentemente de homologação, pelo art. 961, §5º do Código de Processo Civil, e a averbação direta pelo oficial de registro civil está disciplinada no Provimento 149 de 30 de agosto de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.

## O que muda a resposta

Este é o ponto que trava mais averbações do que qualquer outro: sentença estrangeira que dissolve o casamento e nada diz sobre o nome. O oficial não presume a retomada, e resolver isso depois costuma exigir voltar ao juízo estrangeiro ou pedir a alteração no Brasil por outra via.

## Próximo passo

Releia a sua sentença procurando qualquer menção a nome, sobrenome ou name restoration. A presença ou ausência dessa cláusula define sozinha o seu próximo passo.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 961, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243)
- [Lei 6.015/1973, art. 110](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm)

## Serviço relacionado

- [Retificação e Assessoria em Documentos](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/retificacao-e-assessoria-em-documentos)

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Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.