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title: "Como funciona o inventário quando o falecido tinha bens no Brasil e nos Estados Unidos?"
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tema: "Inventário e herança com bem no Brasil"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: alto
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# Como funciona o inventário quando o falecido tinha bens no Brasil e nos Estados Unidos?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

São dois procedimentos independentes, correndo em paralelo: um no Brasil para os bens daqui, outro nos Estados Unidos para os de lá.

## Base na lei

O art. 23, II do Código de Processo Civil dá competência exclusiva à autoridade brasileira sobre bens situados no Brasil, e o art. 964 do mesmo código impede a homologação de decisão estrangeira nessas hipóteses. Do outro lado, a autoridade americana decide sobre os bens americanos. Nenhum dos dois procedimentos depende do outro para começar.

## O que muda a resposta

O que exige atenção é a coerência entre eles. O art. 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro manda aplicar a lei do domicílio do falecido à sucessão, e o §1º garante a lei brasileira em benefício de cônjuge ou filhos brasileiros quando ela lhes for mais favorável.

## Próximo passo

Monte uma lista única de todos os bens, com país e valor de cada um, antes de abrir qualquer processo. É ela que mostra se as duas partilhas conversam entre si.

## Fontes oficiais

- [CPC, art. 23, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [LINDB, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm)
- [CPC, art. 964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)

## Serviço relacionado

- [Sucessão Internacional e Inventário](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/sucessao-internacional-inventario-brasil-herdeiros-exterior)

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Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.