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title: "Certidão de óbito estrangeira vale para inventário no Brasil?"
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canonical: https://globallawadvisors.com/duvidas/certidao-de-obito-estrangeira-vale-para-inventario-no-brasil
tema: "Inventário e herança com bem no Brasil"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: medio
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# Certidão de óbito estrangeira vale para inventário no Brasil?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Vale, depois de trasladada. A certidão estrangeira sozinha não abre inventário: ela precisa ser registrada em cartório brasileiro antes.

## Base na lei

A Resolução 155 de 17 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o traslado das certidões de registro civil emitidas no exterior, e o registro se faz no 1º Ofício de Registro Civil da comarca do seu domicílio no Brasil, ou no 1º Ofício do Distrito Federal quando você não tem domicílio no país. A certidão estrangeira vai apostilada e traduzida por tradutor juramentado.

## O que muda a resposta

O que encurta o caminho é a origem do documento. Óbito já registrado no consulado brasileiro dispensa apostila e tradução, porque o ato consular já é brasileiro.

## Próximo passo

Confira se o falecimento chegou a ser comunicado ao consulado. Se foi, peça a certidão consular em vez de apostilar a estrangeira.

## Fontes oficiais

- Resolução CNJ 155/2012
- [Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm)

## Serviço relacionado

- [Sucessão Internacional e Inventário](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/sucessao-internacional-inventario-brasil-herdeiros-exterior)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.
