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title: "A certidão de casamento estrangeira precisa de Apostila da Haia?"
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tema: "Casamento no exterior e registro no Brasil"
jurisdicao: Brasil
publico: Brasileiros residentes no exterior
autor: Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180
escritorio: Global Law Advisors
revisado_em: 2026-08-24
risco: baixo
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# A certidão de casamento estrangeira precisa de Apostila da Haia?

> Resposta sobre direito brasileiro, escrita para brasileiros que moram fora do
> Brasil. Revisada por Gabriela Bozzo, OAB/SP 430.180, em 24/08/2026.
> Escritório: Global Law Advisors, atendimento 100% online.

## Resposta direta

Precisa, se o país que a emitiu for parte da Convenção da Apostila.

## Base na lei

Não sendo, ela vai por legalização no consulado brasileiro, que é o caminho antigo e mais lento. A Convenção da Haia de 1961 está em vigor no Brasil desde 14 de agosto de 2016, promulgada pelo Decreto 8.660/2016, e substituiu a legalização consular entre os países que a assinaram. A apostila é emitida pela autoridade competente do país de origem do documento, nunca pelo Brasil.

## O que muda a resposta

A exceção que dispensa tudo: certidão emitida por consulado brasileiro não é documento estrangeiro. Ela já nasce brasileira e não leva apostila nem tradução.

## Próximo passo

Consulte a lista oficial de países da Convenção antes de agendar qualquer coisa. Ela define se o seu caminho é apostila ou consulado, e são procedimentos diferentes.

## Fontes oficiais

- [Convenção da Apostila (Decreto 8.660/2016)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm)
- Resolução CNJ 155/2012

## Serviço relacionado

- [Legalização de Casamento Estrangeiro](https://globallawadvisors.com/areas-de-atuacao/legalizacao-de-casamento-estrangeiro)

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## Aviso

Conteúdo informativo, baseado na norma vigente na data de revisão. Não substitui
a análise do caso concreto e não constitui promessa de resultado ou de prazo.