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Artigos & Blog: Direito, Soluções Jurídicas e Curiosidades Sobre Viver no Exterior
Retenção indevida de IR 25% no exterior para aposentados e pensionistas: Como cessar a cobrança e recuperar os últimos 5 Anos
A retenção indevida de IR 25% no exterior para aposentados e pensionistas é uma das maiores preocupações de brasileiros que vivem fora do país. Muitos beneficiários do INSS...
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Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil pelo STJ
A homologação de sentença estrangeira no Brasil pelo STJ é o procedimento que permite que uma decisão judicial proferida no exterior tenha validade jurídica em território...
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Getting Married in Brazil
Getting married in Brazil can be an exciting decision, especially for international couples or Brazilians living abroad who wish to celebrate their union in their home country....
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Homologar divórcio estrangeiro no Brasil é obrigatório? Entenda como regularizar sua situação
Se você se divorciou fora do Brasil e ainda não regularizou sua situação, é fundamental entender um ponto central: o divórcio estrangeiro só produz efeitos no Brasil após...
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Registro de filho no consulado brasileiro exige estado civil atualizado no Brasil
Muitos brasileiros que vivem no exterior descobrem uma exigência importante apenas no momento de registrar o nascimento de um filho no consulado brasileiro: é necessário que o...
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Homologação de divórcio estrangeiro no Brasil
A homologação de divórcio estrangeiro no Brasil é um procedimento essencial para brasileiros que se divorciaram fora do país e desejam que essa decisão produza efeitos...
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